Objetivos gerais:
Sensibilizar os colaboradores para os seus direitos e deveres enquanto trabalhadores, com enfoque nos temas das férias, faltas justificadas e injustificadas, e direito à formação, promovendo uma cultura de responsabilidade e conhecimento do enquadramento legal.
Objetivos específicos:
Compreender os principais direitos e deveres consagrados no Código do Trabalho.
Identificar regras aplicáveis às férias: duração, marcação, gozo e efeitos.
Distinguir tipos de faltas e os seus efeitos legais e remuneratórios.
Reconhecer o direito individual à formação e os deveres associados.
Conhecer as obrigações da entidade empregadora nestas matérias.
1. Enquadramento geral: Direitos e deveres no vínculo laboral:
Princípios do contrato de trabalho;
Direitos fundamentais dos trabalhadores (igualdade, segurança, privacidade, etc.);
Deveres gerais (pontualidade, zelo, cumprimento de ordens lícitas).
2. Férias: o que diz a lei:
Duração mínima e regras de aquisição (trabalhadores com e sem um ano completo de casa);
Marcação de férias: critérios e acordos;
Férias em caso de cessação do contrato;
Interrupções e efeitos da não fruição;
O que é proibido: substituição por remuneração, gozo em dias úteis, etc.
3. Faltas: o que se pode justificar e com que efeitos:
Tipos de faltas: justificadas, injustificadas, equiparadas;
Exemplos práticos: faltas por doença, falecimento de familiar, assistência a filhos;
Documentos exigidos para justificação;
Impacto das faltas na retribuição e nos dias de férias.
4. Direito à formação e deveres do trabalhador:
Direito individual à formação: carga horária anual (mínimo legal);
Dever de participar em ações propostas pela empresa;
Reconhecimento de competências adquiridas por via formal e informal;
Papel da empresa: planeamento, registo e certificação da formação;
Formação contínua e formação obrigatória.
Profissionais de diferentes áreas e funções na empresa, sem necessidade de conhecimentos jurídicos.
Não aplicável.
Curso sujeito a um mínimo de 10 formandos.
*Valor por participante. Para empresas, o valor é sob consulta.
Estamos cá para ajudar, se tiver dúvidas em relação à melhor formação para si, fale conosco.
